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competência especiais - Coggle Diagram
competência especiais
Art 53, I
divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável
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casa não filho incapaz, vai para o ultimo domicilio do casal
subsidiariamente, não estando nenhum dos dois no mesmo domicilio, vai para o domicilio do réu
em casa de vítimo da violência doméstica, o fora será do domícilio da vítima
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Alimentos
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Súm 1 do STJ , prerrogativa é válida mesmo que haja pedido de investigação de paternidade na ação de alimentos
sendo apenas ação de investigação de paternidade é regra geral, domicilio do réu
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