Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
conflito de competencia - Coggle Diagram
conflito de competencia
-
-
procedimento
distribuido ao Relator
-
no conflito positivo
o relator pode sobrestar o feito , para impedir a prolação de decisões
sendo positivo ou negativo, o relator deve definir quem será competente para julgar medidas de urgência