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Constituição Federal de 1968 : - Coggle Diagram
Constituição
Federal de 1968 :
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei 8069/ 1990
Plano Nacional de Educação
Lei 10172/2001
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Lei 4024/1961
Lei 56921971
Lei 9394/1996
CNE
Lei 9131/95
Fundeb
Emenda Constitucional 53/2006
Lei 11494/2007
Fundef
Lei 9424/1996
Emenda Constitucional 14/1996
Leis
Educação Escolar Brasileira
Níveis de Ensino
Educação Basica
Educação Fundamental I e II
6 a 14 anos
Ensino Médio
15 a 17 anos
Educação Infantil
Pré-escola 4-5 anos
Criança de 0 a 3 anos