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TEORIA DE GEORG HEGEL - Coggle Diagram

- - - - Os indivíduos estão organizados, em sua base, na família, depois na sociedade civil e, no ápice da pirâmide, o Estado. O Estado é o nível máximo da vida social, esta essencial para que o homem se desenvolva.
      - O Estado, para ser adequado, tem que ser único, dotado de autoridade e atuar pelo bem de toda a coletividade. Para cumprir esse papel, o Estado deve produzir leis corretas – porque não pode haver liberdade sem lei – e os indivíduos devem obedecer às leis, porque não pode haver liberdade sem obediência à lei.
      - A Filosofia do Direito de Hegel sugere leis universais que todas as pessoas devem seguir, não importando que razões possam ter para obedecê-las.
      - Hegel reconhece a abstração inerente ao direito. Enxerga-o como apenas uma possibilidade diante do conteúdo da ação concreta e das relações morais e éticas. Nesse sentido, o mandamento jurídico é apenas uma permissão ou uma autorização.
      - A proposta de Hegel, em Princípios da filosofia do direito, é demonstrar uma concepção do Estado como algo racional em si. A missão da filosofia, para ele, está em conceber o que é, pois o que é, é a razão.
        
        Reconhece a limitação temporal de toda filosofia, como também se dá com o indivíduo, que não pode se colocar fora de sua própria vida. Desconsiderar esse aspecto implica, segundo ele, emitir mera opinião, elemento inconsciente sempre pronto a adaptar-se a qualquer forma.
        
        Seu projeto é, pois, delimitar objetos e conceitos dados pela razão, mas apartados da subjetividade individual. A razão existe por si só. A unidade abstrata de forma e conteúdo possui também um sentido concreto: a forma é a razão como conhecimento conceitual; o conteúdo é a razão como essência substancial da realidade moral e também natural.
        
        Hegel passa, então, a definir o conceito de direito positivo: a) será positivo pelo caráter formal de ser válido em um Estado (aqui a forma); b) quanto ao conteúdo, o direito será positivo: b1) pelo caráter nacional particular de um povo, o nível de seu desenvolvimento histórico, e as condições correspondentes às suas necessidades culturais; b2) por ser genérico e abstrato como todo sistema de leis, aplicável, portanto, à natureza particular dos objetos e das causas; b3) pelas últimas disposições necessárias para decidir na realidade.
        
        O que deve ficar claro é o fato de as leis positivas terem significado e utilidade de acordo com as circunstâncias; é dizer: possuem, sim, um valor histórico e são transitórias.
        Para Hegel, o domínio do direito é o espírito em geral. Seu ponto de partida está na vontade livre – a liberdade constitui a sua substância e o seu destino, de sorte que o sistema do direito é, em suas palavras, o império da liberdade realizada.