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contexto histórico - Coggle Diagram
contexto histórico
CF88 art 7 (trouxe 8 novos direitos)
Salário mínimo
irredutibilidade slarial
13º
RSR
Férias +1/3
ainda era de 20 dias úteis
Licença à gestante
Licença-paternindade
Aviso prévio
aposentadoria
ratifica a integração aprevidencia social que ja estava prevista na lei 5859
Lei 11324/2006 (+4 direitos)
Férias de 30 dias (período aquisito iniciado após a publicação da lei)
descanso remunerado em feriados
garantia de emprego a gestante até 5 meses após o parto
ratificou a impossibilidade de desonto no salário para fins de alimentação , moradia, higiene e vestuário
entendido que nesse tipo de serviço a oferta desses bens é instrumental, viabilizando a melhor prestação do serviço
possibilida de desconto de moradia quando for em local diversa da prestação do serviço , por acordo entre as partes
inclusão de direitos com a lei 5859/72
Anotação CTPS
Previdencia Social
Férias anuais de 20 dias úteis
FGTS opcional em 1999 atraves de mp convertida na lei 10.208/2001 que alterou a lei 5859/72
aos inscritos no FGTS tmb foi concedido Seguro desemprego ( 1 s.m. no máximo 3 parcelas)
Inicialmente sem qualquer direito ( 1930 em diante)
Clt exclui os domésticos art7, a
EC 72/2013 (+16 novos direitos)
alteração do paragrafo unico art 7 da CF, alguns direitos ficaram na dependencia de regulamentação
LC 150 /2015
direitos trazidos pela EC 72 que dependiam de regulamentação
proteção contra despedida arbitrária
seguro desemprego
1 s.m. , 3 parcelas
FGTS
passa a ser obrigatório
8% + 3,2%
Remuneção do trabalho noturno
salário-família
assistência gratuita aos filhos ( até 5 anos)
seguro contra cidente de trabalho
ratificou a licença maternida de 120 dias (5 meses de garantia no emprego)
eSocial Doméstico ( informatizado) funcionanado a partir de out de 2015
Vale transporte através do decreto regulamentador 95.247/87