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Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e…
Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020)
novos servidores
Passam pelo programa
socialização organizacional
Capítulo I –Das Disposições Preliminares
Art. 2º: Objetivos
I - estabelecer princ/valores/normas de conduta s/ prej dev/proib reg;
II – Contribuir transf. planej est – atitudes/ praticas organizac orient( elev padrão ético);
III –preservar imagem TJDFT , reputação servidores;
IV -reduzir a subjetividade das interpretações normas éticas ;
V - oferecer CE inst. Consulta/delib:
a) esclar. duv. cond/princ.;
b) apreciar proced desacordo código;
c) recomendar/acomp/avaliar – educação normas/comport ético
Art. 3⁰ Dos princípios e valores:
III – respeito;
IV - empatia
II –dignidade
V- inclusão
I - honestidade
VI – decoro
X - profissionalismo
VII - integridade;
XI- competência
VIII –imparcialidade
VI – sustentabilidade
IX – sigilo profissional
Servidor?
Efetivo/
Comissão
Cedido/ Requisitado
§ 2⁰ No ato de posse, ou a qualquer tempo por solicitação da administração
servidor deve prestar compromisso de cumprimento das normas de conduta ética e de integridade contidas neste Código, por meio da assinatura de termo de ciência
§ 3⁰ A recusa em assinar o termo de ciência referido no § 2º deste artigo pode ensejar
abertura de processo de apuração ética
Art. 5⁰ As normas de conduta ética estabelecidas neste Código também se aplicam aos
Aplicam-se as disposições do Código de Ética dos Servidores do TJDFT, no
que couber, a todos os colaboradores
§ 1º contrato? Responsável – ciência /exigir observ
e a todo aquele que, mesmo pertencendo
a outra instituição, preste serviço ou desenvolva atividade no TJDFT
⁰ A Corregedoria da Justiça cientificará os notários e registradores dos serviços extrajudiciais sobre a necessidade de cumprirem as normas de conduta étic
notários e registradores dos serviços extrajudiciais
Art. 6⁰ Recursos, bens patrimoniais, espaço e imagem do TJDFT não podem ser usados
por pessoa ou entidade para atender a interesses pessoais, políticos e partidários.