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5 - Tributos de competência dos Estados - Coggle Diagram
5 - Tributos de competência dos Estados
ITCMD
Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação
Morte presumida conta tb
Se imóvel na Bahia, Bahia cobra
Se bem móvel, depende do fato gerador
Se morreu - estado do inventário
Se doação - estado do doador
Se treta no exterior, vale LC
mas esta nao foi editada
Sem essa lei, NÃO SE COBRA
Senado determina a aliquota e disse que será progressivo
Fato gerador ocorre quando o cara morre
ICMS
jan/2024 - luz vai cair a aliquota
Principio da não cumulatividade
Principio Seletividade
PODERÁ ser seletivo
em função da essencialidade das mercadorias e serviços
também incide em importação de BENS e mercadorias
Estado do destinatario é q recebe
destinatário legal
Fato gerador é o despacho aduaneiro
Habitualidade ou volume
Observo isso pra ver se incide ICMS ou nao
ICMS não incide no leasing internacional
mas incide no nacional
nao incide no comodato (emprestimo) tb
Mercadorias e serviços
transporte e telecomunicações
energia eletrica conta como mercadoria
provedores não conta como telecomunicaçoes
Instalação dessas coisas também não contam
Se tenho uma linha telefonica que só recebe, pago ICMS
Software - Se sob encomenda, serviço - se não encomenda, mercadoria
Se na nuvem, é serviço.
conclusão atual: Sofware- ISS (não ICMS)
restaurante+10% do garçom
se serviço constar na lista do ISS, paga iss
Aqui neste caso do restaurante é somente ICMS
camiseta personalizada - Sò ISS, mesmo que venda a camisa junto com a arte grafica
IMUNIDADES
Exportações
transporte de mercadoria destinada ao exterior
Ex: algo sai do RN pra PE pra ir pra França. PE não cobra o ICMS do transporte
Aqui é
INSENÇÃO
Combustível,lubrificantes de petróleo e energia eletrica pra outro Estado
Combustíveis são cobrados de forma monofásica. Já na 'refinaria'. Cobra lá e manda pra quem tem q mandar
Repartido se gás natural ou alcool.
IPVA
Não tem LC nacional definindo
Cada Estado define como vai ser
Competencia Legislativa Plena
Senado define aliquotas MINIMAS
Só veiculo terrestre
Não inclui embarcações e aeronaves
Multa pode ter responsabilidade solidaria do vendedor que nao comunicou a venda.
IPVA NÃO PODE