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Da Apelação Cível - Da Apelação Criminal - Coggle Diagram
Da Apelação Cível - Da Apelação Criminal
Apelação Criminal
Competência
Turmas criminais
Se o apelante não declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja
arrazoar na instância superior
os autos serão remetidos à Procuradoria de Justiça para
oferta de parecer em 10 (dez) dias
se o acusado estiver preso ou se se tratar de apelação de sentença em processo de contravenção ou de crime ao qual a lei comine pena de detenção, o prazo será de 5 (cinco) dias
Lembre-se que só haverá revisor no processamento e julgamento da apelação criminal,
quando a pena cominada ao crime for de reclusão
Recurso de Habeas Corpus
Se uma ordem de habeas corpus impetrada perante o juiz de primeiro grau do DF e
Territórios for denegada, o interessado poderá interpor recurso em sentido estrito, c
ou impetrar outro habeas corpus diretamente no
TJDFT
Competência
Turmas Cíveis: habeas corpus referente a prisão civil decretada por magistrado de primeiro grau;
Turmas Criminais: o habeas corpus impetrado contra decisão de magistrado de Primeiro Grau, observado o art. 26, II, e o habeas corpus impetrado contra ato emanado de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais
Distribuído o recurso, independentemente de determinação do relator, os autos serão
remetidos à Procuradoria de Justiça para oferta de parecer no prazo de 5 (cinco) dias
Carta Testemunhável
É cabível contra decisão que denegar um recurso ou que, embora admita o recurso, o juiz a quo de alguma forma venha a obstar sua expedição e seguimento para o tribunal competente para julgá-lo
Competência
Conselho Especial: relativa a recursos especial, extraordinário ou ordinário
Turmas Criminais: contra decisão proferida por magistrado de primeiro grau
Após a distribuição, os autos serão remetidos à Procuradoria de Justiça para oferta de
parecer no prazo de 5 (cinco) dias
Apelação Cível
Competência
Turmas Cíveis
O relator determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
aplica-se a técnica de ampliação de colegiado do julgamento não unânime
proferido em apelação cível.
Recurso em Sentido Estrito
é a impugnação voluntária do interessado contra decisões do juízo de primeiro grau, de forma geral contra despachos interlocutórios e em situações especiais, inclusive contra sentenças,
Competência
Turmas Criminais
Distribuído o recurso, os autos irão à Procuradoria de Justiça para oferta de parecer no prazo
de 5 (cinco) dias