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**SERVIÇO PÚBLICO ART.37, §3º da CF/88 serviço - Coggle Diagram
**SERVIÇO PÚBLICO
ART.37, §3º da CF/88
serviço
CARACTERÍSTICAS
ATIVIDADE MATERIAL
REGIME DE DIREITO PÚBLICO PREDOMINANTE
PROPORCIONA UTILIDADE E COMODIDADE
PRESTADO DIRETAMENTE PELO ESTADO OU ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO
NATUREZA AMPLIATIVA
PRINCÍPIOS
ATUALIZAÇÃO, MODERNIDADE OU ADAPTABILIDADE
--> Significa que a Administração Pública deve "estar atenta" e acompanhar o desenvolvimento atual.
ADEQUAÇÃO
--> Significa que a Administração Pública deve observar os demais princípios
MODICIDADE DAS TARIFAS
--> Significa que o valor exigido do usuário tem que ser o menor possível.
CONTINUIDADE
--> Significa que o serviço público tem que ser promovido de forma contínua e permanente.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS DESTINATÁRIOS
* SERVIÇOS SINGULARES
UTI SINGULARI*
São os serviços prestados à todos, e o Estado tem conhecimento sobre quanto o indivíduo está usufruindo do Estado.
COBRADO POR TAXAS E TARIFAS
SERVIÇOS GERAIS
UTI UNIVERSI
**São os serviços prestados à todos e usufruído concomitantemente,logo, é um serviço indivisível em sua utilização.
COBRADO ATRAVÉS DE IMPOSTOS
TITULARIDADE
SOMENTE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
UNIÃO - ESTADOS - MUNICÍPIOS
AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS
INSTRUMENTOS DE DELEGAÇÃO TRANSFEREM APENAS A PRESTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NUNCA A TITULARIDADE
FORMAS DE PRESTAÇÃO
DIRETA
PESSOALMENTE PELO ESTADO (ÓRGÃOS E AGENTES)
CONTA COM O AUXÍLIO DE PARTICULARES AGINDO EM NOME DO ESTADO
INDIRETA
POR OUTORGA, ATRAVÉS DE PESSOAS CRIADAS PELO ESTADO
POR DELEGAÇÃO (CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO)
FORMAS DE REMUNERAÇÃO
TAXAS
TARIFAS
IMPOSTOS
