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Direitos Humanos, Caracteríscticas, Indivíduo, Estado, Perelman - Coggle…
Direitos Humanos
Estrutura Normativa Aberta
Trabalha mais com princípios
Direito - Pretensão
Eu busco alguma coisa, o Estado teo o
DEVER
Direito- Liberdade
Ausência do Estado
Abstenção do Estado de restrição de algum direito
Direito - Poder
Sujeição do Estado
Indivíduo tem o direito de exigir do Estado
Direito - Imunidade
Impedimento do Estado
Impede que o Estado interfira no direito do indivíduo
Status de Jellinek
Ativo
Influencia na formação da vontade do Estado
Passivo
Posição de Subordinação ao Estado
Positivo
O Estado tem que prestar os direitos dos indivíduos
Negativo
Não interfere ao querer dos indivíduos
Fundamentos
Jusnaturalista
Ordem divina, superior, imutável
:no_entry: Não pode desaparecer da consciência dos homens
Positivista
Ordem Normativa
:silhouette: Criação do homem :
Moralista
Experiência e consciência moral
Jusnataralismo
Não escrito = Não positivados
Relatividade
Podem sofrer restição por outros direitos
Imprescritibilidade
A pessoa não perde
Historicidade
Evolução dos direitos humanos
Universalidade
Para todos
Irrenunciabilidade
Não pode haver renúncia para sempre
Inalienabilidade
Inegociável
Vedação do Retrocesso
Efeito Cliquet
resguardar o indivíduo do
poder estatal
Direito dos homens
Caracteríscticas
Indivíduo
Estado
Perelman
