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2.2 SEGURANÇA INTERNACIONAL - Coggle Diagram
2.2 SEGURANÇA INTERNACIONAL
Desarmamento e Controle de Armas
Deténte
Salt I e II > congelamento
sem redução de armas
tratados bilaterais EUA + URSS
Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE,1975)
UE + EUA + CAN + URSS
atenuação do confronto pós crise dos mísseis (OTAN x Varsóvia)
Conferência do Desarmamento, 1978
principal foro
Acordos
Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis, 1987:
evitar proliferação
voluntário de informal
35 países (incluindo Brasil)
Tratado sobre o COMÉRCIO de Armas, 2013
EUA e Rússia não assinaram
BR ratificou em 2018
China aderiu em 2020
regras: guerras e crimes transnacionais
critérios objetivos de venda
ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA
Armas Químicas e Biológicas
Protocolo de Genebra para Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos de Guerra, 1925
pós I Guerra Mundial
Liga das Nações
proíbe o uso de GASES na guerra
BR acedeu em 1990
Convenção sobre Armas Biológicas, 1972
deténte
proibição do desenvolvimento e produção
primeiro tratado a proibir uma categoria inteira de armas de destruição em massa
não prevê destruição das armas já existentes;
BR assinou em 1973 e defende seu fortalecimento + mecanismo de verificação
Compromisso de Mendonça 🇧🇷, 1991
Argentina, Brasil e Chile
comprometeram-se a não desenvolver, adquirir nem usar armas
químicas ou biológicas
uso pacífico para o desenvolvimento econômico e tecnológico.
QUÍMICAS
desde o séc. 19 há textos de proibição dessa categoria
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas 1993
proíbe emprego, desenvolvimento, armazenamento, transferência
exige eliminação em 10 anos
ORGANIZAÇÃO PARA PROIBIÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS (OPAQ)
criada pela Convenção sobre Armas Químicas
sede em Haia
diretor brasileiro;
BR acedeu em 1996;
EUA: Iraque, 2003 + ONU não encontra armas;
Síria: aderiu à CAQ em 2013 > denúncias + suspensão; BR encoraja o país a receber especialistas + fortalecimento
Armas Nucleares e Não Proliferação
TNP, 1968
(i)
NÃO PROLIFERAÇÃO
(ii)
DESARMAMENTO
(iii)
USO PACÍFICO
contexto: crise dos mísseis
Art. 6: promessa desarmamento futuro
Não integram > Coréia do Norte, Índia, Israel, Paquistão e Sudão do Sul
Conferência em 1995: extensão por tempo indeterminado;
membros devem negociar tratado de desarmamento geral e completo;
P5
China, 1992
crítica ao caráter discriminatório
não prevê compromissos de não proliferação vertical (desarmamento dos nuclearmente armados) tão rigorosos quanto os compromissos de não proliferação horizontal (para que outros países não tenham armas nucleares)
França, 1992
"force de frappe"
dissuasão nuclear na guerra fria
TNP favorecia as duas superpotências
Protocolo Adicional, 1997
aumento do poder de inspeção da AIEA sobre quaisquer atividades de países nuclearizados, mesmo para fins pacíficos;
não há compromissos adicionais sobre desarmamento para países armados;
discriminatório;
BR não assinou > acordo Quadripartite, 1991
"Plano de Ação" da Conferência de Revisão do TNP de 2010.
X Conferência, 2022
não avançou em relação ao desarmamento nuclear, previsto no art. 6
Coalização da Nova Agenda criticou a falta de equilíbrio entre os compromissos de desarmamento e não proliferação
não foi aprovado documento final por divergência da Rússia
BRASIL
inicialmente contrário > "autonomia pela distância"
congelamento do poder mundial
abordagem realista > dimensão do poder nacional + ideia de ganhos relativos
Grupo de Supridores Nucleares, 1974 (NSG)
grupo informal
contexto: teste "pacífico" indiano
BR: faz parte e defende que o controle não deve afetar o uso legítimo (fins pacíficos);
China tem bloqueado ingresso da Índia, em razão do país não participar do TNP
BR e demais potências apoiam ingresso da Índia
Embaixadora brasileira presidente 2023-2024
PTBT, 1963
em vigor
Proibição PARCIAL de testes
atmosféricos
subaquáticos
espaciais;
mantém testes submarinos;
CTBT, 1996
proibição TOTAL dos testes
não está em vigor
P5 que não integram: China, EUA (+ Israel e Irã)
França, Rússia e Reuno Unido aderiram
BR: testes prejudicam o meio ambiente, saúde, e são parte do processo de desarmamento
CIJ, 1996
parecer consultivo:
i) não há proibição nem autorização pelo direito internacional;
ii) MAS quando usado contra a Carta da ONU (art. 2(4) é ilegal;
iii) países têm o dever de concluir o desarmamento
2.(4). Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a
integridade territorial
ou a
dependência política
de qualquer Estado, ou
qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.
Arranjos:
EUA + ÍNDIA > civis x militares + salvaguardas da AIEA + cooperação dos EUA;
apesar da índia não ser do TNP, possui acordo com a AIEA + GSN para compartilhamento de tecnoloogia
acordos 123: EUA + 1 - pré requisito para transferências;
TPAN, 2017-2021
proibição de armas nucleares
países armados não integram;
BR não ratificou, apesar de ter assinado;
Mongólia
único país livre de qualquer armamentos nuclear, produção, transferência por terceiros
reconhecido pela ONU
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), 1957
OI independente;
organização relacionada à ONU (como a OMC, OPAQ)
Viena
relatório anual para a AGNU;
BR: membro fundador + Junta de Governadores;
salvaguardas como pré requisito para transferência de tecnologia
BRASIL
1) Tlatelolco, 1967-1994
atraso: demora na apresentação de dispensa do art. 28
Costa e Silva não assina o TNP por considerá-lo discriminatório
congelamento do poder mundial - Araújo Castro
OPANAL
, 1992: emenda ao tratado conferiu à AIEA mandato exclusivo para inspeções
ANOS 90
"autonomia pela participação"
2) Acordo de Guadalajara, 1991
Brasil + Argentina
uso exclusivamente pacífico
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (
ABACC
, 1991)
3) Acordo Quadripartite, 1991-1994
Brasil + Argentina + ABACC + AIEA
alternativa ao Protocolo Adicional
4) Assinatura do TNP, 1996-1998
assinado por FHC
mudança de postura em relação a princípios do TNP desde os acordos nucleares com a Argentina
DOCUMENTOS
Estratégia Nacional de Defesa, 2008
necessidade estratégica de desenvolver e dominar tecnologia nuclear
posição contrária à adesão ao Protocolo Facultativo
premissa central de desarmamento dos P5
Livro Branco
não proliferação + desarmamento estão interrelacionados
Política Nuclear Brasileira, 2018
dimensão estratégico-militar
abordagem liberal
cooperação, papel dos regimes,
ganhos absolutos
, centralidade das normas, interdependência, utilidade decrescente do uso da força
renovação de credenciais, melhoria da imagem e participação na institucionalidade
legitimidade
fim da guerra fria: potências caminhariam para o desarmamento
Coalização da Nova Agenda, 1998
África do Sul🇿🇦, Brasil🇧🇷, Egito🇪🇬, Irlanda🇮🇪, México🇲🇽 e Nova Zelândia🇳🇿
Declaração de Dublin
papel central nas negociações
"Treze Passos para o Desarmamento Nuclear", 2000
"Plano de Ação", 2010
TPAN, 2017
MRE: seminário “A
Crise dos Regimes de Desarmamento Nuclear e de Controle de Armamentos
e o Papel da Coalizão da Nova Agenda”.
COREIA DO NORTE
último teste nuclear em 2017
foco tem sido para testes de mísseis balísticos.
Cúpula sobre Segurança Nuclear
convocada pioneiramente por Obama em 2010
várias edições
participação brasileira > rigor no controle e fiscalização sobre o armazenamento e circulação de material nuclear.
encontros descontinuados com Trump.
TLATELOLCO, 1967
AL + Caribe: 1a zona livre de armas nucleares habitada do mundo
Protocolos Adicionais I e II
assinado por todas as P5
FRA, EUA, RU, PB com a desnuclearização dos territórios na AL e Caribe
OPANAL
Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe
única OI voltada exclusivamente pro desarmamento e não proliferação
proibição abrangente ou universal não existe!
parte da doutrina considera que geram efeito indiscriminados e por isso estaria proibida pelo Primeito Protocolo de Genebra
Territórios com armas
Itália, Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Turquia
ONU - Resolução 1540
CSNU, 2004
juridicamente vinculante
resposta à ameaça contra a paz e segurança internacionais provocada pela proliferação das armas nucleares, químicas e biológicas, bem como dos seus sistemas vetores, por agentes não estatais.
CRIMES TRANSNACIONAIS
Convenção sobre
Crime Organizado Transnacional
(Palermo), 2003
TERRORISMO
Antecedentes
violência estatal
Revolução Francesa
Jogos de Munique, 1972
Resolução AGNU
homem bomba
Revolução Iraniana, 1979
Líbano: atentado contra
11.09
Guerra ao Terror
OTAN: única vez em que invocado o art. 5º (segurança coletiva)
Resolução 1373, 2004
CS classificou atos de terrorismo internacional como uma
ameaça à paz e segurança
internacionais que o autoriza a agir sob o Capítulo VII da Carta
Comitê Antiterrorismo
dever de combater o terrorismo
sanções
> congelamento de bens, restrição trânsito, proibição de armas
Estratégia Global de Contraterrorismo, 2006
aprovada pela AGNU
OEA
Convenção
Interamericana
contra Terror e Financiamento, 1997
Comitê Interamericano contra o Terrorismo
III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo
Ameaça à segurança coletiva
organizações terroristas ISIS/Daesh e Al-Qaida
organizações afiliadas
Preocupação
redes do Hezbolá
Ameaça à estabilidade da região
Exército de Libertação Nacional (ELN)
Repúdio
Sendero Luminoso.
CONCEITO
definição
sem consenso internacional
Lista CSNU
indivíduos + organizações
Al Qaeda, Estado Islâmico e Talibã
Bin Laden
AFEGANISTÃO, 2001
invasão dos EUA + URSS
sem aprovação do CSNU
IRAQUE, 2003
sem aprovação do CSNU
acusação de armas químicas não confirmadas
BRASIL
TIAR, 2001
Br propôs resolução "Ameaça Terrorista nas Américas"
crime inafiançável e sem anistia
art. 4 = repúdio ao terrorismo e ao racismo
Lei 13.260 de 2016
definição de terrorismo
congelamento de ativos
adoção imediata das resoluções do CSNU
Mecanismo de Segurança Regional, 2019
Acordo Tripartite
3 + 1
EUA
Foro Especializado
MERCOSUL
Acordo de Cooperação Policial - MERCOSUL
permite que as autoridades policiais possa adentrar o território da outra, em caso de perseguição
NARCOTRÁFICO
Histórico
Conferência de Xangai sobre
Ópio, 1909
Liga das Nações, 1909, 1920, 1930
ONU
Convenção Única sobre
Entorpecentes
, 1961
Convenção sobre Substâncias
Psicotrópicas
, 1971
fiscalização e repressão
Conferência de Viena sobre
Tráfico Ilícito
, 1988
Convenção sobre
Crime Organizado Transnacional
(Palermo), 2003
mulheres e crianças
tráfico de pessoas
tráfico de migrantes
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (
UNODC
)
não apoia guerra às drogas
cocaína = 4% PIB nacional
Comissão sobre Drogas Narcóticas do ECOSOC
Sistema Interamericano
Comissão de controle, CICAD, 1986
cooperação e controle
Estratégia sobre Drogas, 2010
enfoque mais amplo
direitos humanos
Responsabilidade Compartilhada
produtores + trânsito + consumidores
Cone Sul
Reunião Ministerial, 2016
Segurança nas fronteiras
Declaração de BSB
esforço inédito
cooperação
multidimensional
UNASUL
Conselho de Combate ao Narcotráfico (2009)
renomeado: Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas
CORRUPÇÃO
Convenção Interamericana
OEA, 1996
corrupção: cargos ou funções públicas
Convenção de Mérida
ONU, 2003
fortalecimento do GAFI, crimes fiscais
BR já ratificou
MERCOSUL
Estados comprometem-se a adotar “Plano de Ação do MERCOSUL para o Combate à Corrupção”, 2019
“Declaração dos Estados Partes do MERCOSUL sobre o Combate à Corrupção no Comércio Exterior”, 2020
Grupo Ad Hoc para estudo de projeto “Acordo para a Prevenção e Repressão da Corrupção no Comércio e Investimento Internacionais”, aprovado pelo Conselho do Mercado Comum.
CRIMES CIBERNÉTICOS
Convenção do Conselho Europeu
, 2001
Convenção de
Budapeste
Brasil foi convidado
vigor em 2004
aprovada pelo CSNU em 2021
prioriza política criminal comum
legislação adequada e cooperação
Marco Civil da Internet
Lei 12.965 de 2014
inserida na PND, 2008
Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
, 2020
conjunto de ações estratégicas do governo federal
INTERPOL
Brasil ingressou em 1986
delegado eleito 2022-2024
TRÁFICO DE PESSOAS
Protocol to
Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children
2000
Protocol to
Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children
Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air
the Protocol against the Illicit Manufacturing of and Trafficking in Firearms, their Parts and Components and Ammunition.
Tribunal Penal Internacional
Estatuto de Roma, 1998
em vigor a partir de 2002
18 juízes
complementar e subsidiário
Estatuto não admite reservas
não admite concessão de asilo político
P5: somente França e Reino Unido
julga indivíduos e líderes
Atuação:
i) denúncia Estado de Parte
ii) inquérito por procurador
ambos: local deve ser um Estado Parte ou nacionalidade do réu
iii) denúncia do CSNU
CRIMES
Genocídio
= Convenção de 1948 + intenção
Crimes contra Humanidade
ataques generalizados
deportação
extermínio
tortura
quando cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemática
Crimes de Guerra
Agressão
Kampala 2010 > 2018
representantes de alto escalão do Estado planejam e exigem a execução do crime
exige vacatio legis de 1 ano após ratificação
todos os Estados envolvidos devem ser parte do Estatuto de Roma
“opt-out”
poderão acusar mas não poderão ser acusados
exceção: CSNU pode levar casos de crime agressão para o TPI, independentemente de terem sido cometidos por membros ou não, e sem levar em conta se os envolvidos ratificaram ou não a emenda Kampala
o TPI tem liberdade para aceitar ou recusar o caso.
Brasil
ratificou mas não assinou as emendas