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3.3 Medidas de Proteção Comercial - Coggle Diagram
3.3 Medidas de Proteção Comercial
Barreiras Não Tarifárias
inúmeras
mais sofisticadas
CLÁUSULA LOCAL
NÃO HÁ arrecadação do governo
preço nacional > importado
incentiva economia nacional;
desenvolvimento ciencia, tecnologia e inovação
não contraria as normas de mercados abertos;
utilizada por países desenvolvidos;
• a quantidade vendida de insumos nacionais sobre os quais ela incide AUMENTA
• o custo do produto final no contrato em que ela se insere; AUMENTA > se o produto nacional fosse mais barato não seria preterido
• o preço do produto final no contrato em que ela se insere; AUMENTA (exceto se for monopsônio)
• o efeito sobre a arrecadação do governo de todos os instrumentos de política comercial citados.
• a quantidade importada dos insumos sobre os quais ela incide DIMINUI
Política de compras governamentais
Normas técnicas específicas
Conjunto de práticas que busquem dificultar ou impedir importação
TARIFAS
AUMENTO arrecadação do governo
Tarifa Importação Específica
VALOR FIXO por UNIDADE
pode ser usada a fim de proteger a indústria nacional ou para setores estratégicos
desloca a curva de Oferta para cima no valor do imposto
Pc = Pv + Imposto
TARIFA
AD VALOREN
à Importação
cobrança de valor proporcional
gera peso morto
custos sociais associados à frustração do consumidor
resultado: depende da elasticidade-preço da demanda e da oferta
torna-se mais caro para o consumidor
preço doméstico > preço internacional
demanda cai
se o país for capaz de influenciar a demanda total, a queda da demanda fará o preço também diminuir
assim, efeitos negativos da tarifa podem ser compensados
à Exportação
mecanismo de estabilização dos preços internos
contenção de pressões inflacionárias
longo prazo
pode desestimular a produção e reduzir a oferta
EFEITOS se houver livre mobilidade de capita e regime cambial flexível
curto prazo
reduz importações a melhora BP
longo prazo
diferença nas exportações faz entrar dinheiro estrangeiro, valorizando a moeda e diminuindo a taxa de câmbio (apreciação)
retorno da BP
efeito anulado
economia volta à economia inicial, sem alteração
política comercial tem mesmo efeito da política fiscal = eficaz com câmbio FIXO
PESO MORTO
bem-estar perdido por consumidores ou
produtores
não capturado por nenhum outro agente
não se confunde com arrecadação do governo
QUOTAS de importação
NÃO HÁ arrecadação do governo
renda apropriada pelos detentores
restrição direta de QUANTIDADE
(sistema de licenças)
eleva os preços domésticos (escassez)
barreira para o livre comércio
estimula mercados paralelos
resultado direto sobre as importações
valor gerado não é absorvido pelo estado, mas por agentes privados
quais? aqueles que tem autorização para importar
beneficiam-se de uma "quase-renda" gerada pela diferença entre preços internacional e doméstico
Qd = Qo + cotas
SUBSÍDIOS
governo paga
transferência de "renda real" ao setor exportador
oferta de crédito com recursos públicos a custos baixos (menor que as taxas externas)
ganhos para os exportadores
perdas para o governo
porém quem paga são os consumidores
governo apenas arbitra a distribuição do custos compartilhados
Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, 1995
subsídios "verdes" (permitidos)
pesquisa e educação
"vermelhos"
vinculados ao desempenho exportador
uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de estrangeiros
pode dar ensejo a medidas compensatórias
JUSTIFICATIVA TEÓRICA para o imposição de barreiras
encontrada na própria “teoria padrão”
as hipóteses do modelo clássico não prevêem imperfeições
tais como ganhos crescentes de escala, em mobilidade nacional da mão-de-obra no curto e médio prazos, barreiras do comércio impostas por potenciais parceiros, bens não perfeitamente homogêneos e estruturas de mercado diferentes das de livre concorrência, como monopólios, oligopólios e concorrência monopolística
esses fatores levariam, portanto, à justificação da intervenção governamental
bem como à eficiência do mercado, que se tivesse sido levado apenas pela “mão invisível”, não lograria alcançar um nível de especialização e diferenciação internas capazes de garantir desenvolvimento econômico