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Da liminar em ADI - Coggle Diagram
Da liminar em ADI
A liminar
dotada de eficácia contra todos,(erga omnes)
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A concessão da liminar torna aplicável legislação anterior, caso existente,
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O relator, se considerar indispensável
ouvirá o Procurador-Geral do Distrito Federal e o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios no prazo de 3 (três) dias.
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Concedida a liminar, o TJDFT fará publicar, no Diário da Justiça Eletrônico e
no Diário Oficial do Distrito Federal
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Poder Geral de Cautela do Judiciário e tem como principal objetivo garantir
o provimento jurisdicional ao final da ação.
estejam presentes na sessão, pelo menos 2/3 (dois
terços) dos desembargadores componentes do Conselho Especial. (a
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a liminar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Conselho Especial
aludida sessão se dará após a manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias
Será facultada ainda a manifestação do amicus curiae, se admitido, e do
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.