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MEIOS DE PAGAMENTO DOS GASTOS ELEITORAIS, download (9) FONTES VEDADAS,…
MEIOS DE PAGAMENTO DOS GASTOS ELEITORAIS
Valor é
MAIOR
que R$706?
Sim
Transferência bancária que conste CPF/CNPJ do beneficiário
Débito em conta
Cartão de débito
PIX
Cheque nominal e cruzado
Não
Transferência bancária que conste CPF/CNPJ do beneficiário
Cartão de débito
Débito em conta
Cheque nominal e cruzado
PIX
Dinheiro
FONTES
VEDADAS
Pessoas
Jurídicas
Origem estrangeira
Permissionários de
serviço públicos
LIMITES
DE
GASTOS
Aluguel
de
veículos
20%
GASTOS CONTRATADOS
Alimentação
10%
GASTOS CONTRATADOS
DE
DOAÇÃO
Candidato
10%
do limite da campanha
(já somados candidato + vice)
Pessoas físicas
10%
do
rendimento bruto
no
IRPF 2022
Exceção:
Doações estimadas de
bens móveis ou imóveis
de até
R$40.000
DOAÇÃO FINANCEIRA
Valor é
MAIOR
que R$1.064,10 ?
Sim
Transferência eletrônica
com indicação do CPF
PIX
DOC/TED
Não
Transação bancária
com indicação do CPF
Depósito identificado
