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fase 1 Formação do Texto - Coggle Diagram
fase 1 Formação do Texto
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debates e ajustes, elaboração do projeto
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art 24§4 , aplicabilidade imediata das cásulas finais do contrato, ou seja parte vinculante
desde a adoção serão vinculante (art 24§4), forma de autenticação, data e maneira da entrada em vigor, reservas, funções de depositários, outros assuntos (adoção gera efeitos jurídicos)
em regra é por unanimidade, ou por maioria de 2/3 quando a discussão for em conferência internacional
Quem pode: quem tem plenos poderes ou Chefe de Governo, presidente, chefe de Estado
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exceção: a assinatura poderá vincular quando tratado tiver previsão de que a assinatura é o consentimento em obrigar-se pelo tratado