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REVISÃO DO PD DE FORTALEZA, ROTEIRO GERAL DAS ETAPAS 2, 3 E 4, acontecerão…
REVISÃO DO PD DE FORTALEZA
Referências e Marco Legal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
A Lei Federal n. 10.257, de 10 julho de 2001 - Estatuto da Cidade
A Lei Federal n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal
A Lei Federal n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole;
A Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017 – Regularização Fundiária Rural e Urbana
Etapa 1 - Preparatória
Etapa 2 - Mobilização e Capacitação.
Análise crítica do PDPFor 2009 e do Plano Fortaleza 2040, considerando
os resultados alcançados e principais desafios a superar.
Realizada em fóruns em 39 territórios da cidade.
Fóruns Territoriais
(39 territórios) +
Comissões temáticas
(6 eixos temáticos/37 GTs)
transmissão ao vivo por
meio das plataformas definidas pela PMF.
Objetivo
- Mobilização e capacitação comunitária sobre o significado do Plano Diretor, o direito à cidade e conteúdo para qualificar a leitura da realidade local e a capacidade propositiva dos fóruns territoriais, além da capacidade de diálogo e de pactuação no processo de elaboração do Plano. Análise do PDPFor 2009 para a avaliação da implementação e dos padrões de urbanização resultantes da aplicação da legislação urbanística. Dessa forma, poderão ser reunidos elementos que contribuam para construção de diretrizes.
Instrumentais
-
Para a divulgação do evento: cartilha, site, Instagram, rádios comunitárias, etc.
O TR fala " cartilhas e outras formas de disseminação de informações em vários meios de comunicação, deverá ser difundido o significado do Plano Diretor e importância da sua revisão.
Talvez seja o caso de apresentar o instrumental de coleta de informações para a fase seguinte (diagnóstico)
Etapa 3 - Leitura da Cidade
Formulação do diagnóstico propositivo
Fóruns Territoriais
(39 territórios) +
Comissões temáticas
(6 eixos temáticos/37 GTs) *
Audiência Pública
para validação do Diagnóstico Propositivo.
transmissão ao vivo por
meio das plataformas definidas pela PMF.
transmissão ao vivo por
meio das plataformas definidas pela PMF.
Objetivo: construção coletiva do Diagnóstico Propositivo, utilizando como base para as discussões os resultados obtidos na Análise do PDPFor 2009, mapas dos territórios e cadernos de trabalho produzidos pelas Comissões Técnicas
Etapa 4 - Elaboração Proposta
Resultará no Caderno de Propostas e
Diretrizes, tendo como base as discussões territoriais e temáticas.
Fóruns Territoriais
(39 territórios) +
Comissões temáticas
(6 eixos temáticos/37 GTs)
Audiência Pública
para validação do Caderno de Propostas e Diretrizes,
transmissão ao vivo por
meio das plataformas definidas pela PMF.
transmissão ao vivo por
meio das plataformas definidas pela PMF.
Objetivo : Construção coletiva do Caderno de Propostas e Diretrizes, com base no Diagnóstico Propositivo, e, que posteriormente, será base para desenvolvimento da Minuta do Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor Participativo.
Etapa 5 - Compatibilização e Validação
Será montada e discutida a proposta final da Minuta de Lei do PD e deverá ser produzida a Minuta da
Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Conferência da Cidade
transmissão ao vivo por
meio das plataformas definidas pela PMF.
Produto 1 (P1): Plano de Trabalho
Metodologia de Participação Social
Os processos de Participação Social
Participação com enfoque territorial e temático
Enfoque Temático
A revisão do Plano Diretor Participativo deverá contemplar um conjunto discussões sobre as políticas públicas urbanas, em 6 (seis) Eixos Temáticos
Enfoque Territorial
Trata-se da espacialização dos temas, com olhar territorial tendo como base a leitura da realidade e construção de proposições de base temática. Enfatiza a importância das características ambientais particulares e da participação de moradores de bairros agrupados e instituições da sociedade civil que atuam no território pela constatação de que constituem unidades sócio-territoriais específicas.
Participação virtual por diversos meios de comunicação -
Plataforma Interativa Digital oficial do Plano Diretor,
Funções: 1. Comunicação e Mobilização.; 2. Capacitação e Informação; 3. Fiscalização, Participação e Pactuação.
Conferência da Cidade
- instância máxima de deliberação e aprovação das propostas obtidas por meio do processo da revisão do Plano Diretor. A metodologia a ser adotada da Conferência da Cidade foi definida pela Resolução No 3 do Núcleo Gestor,de 27 de fevereiro de 2020.
Estrutura de Governança Participativa da revisão do Plano Diretor
Núcleo Gestor da Revisão Plano Diretor
é a instância de coordenação e monitoramento do processo. Presidido pela Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), o Núcleo Gestor possui composição paritária entre representantes do poder público e sociedade civil.
Comissão Técnica Multidisciplinar (CTM)
composto por representantes técnicos dos diversos órgãos da gestão municipal que apoiará o Núcleo Gestor durante todo o processo.
Comissões Técnicas Temáticas (CTs)
Grupos de Trabalho (GTs)
Metodologia de Trabalho Técnico
Comissões Temáticas
e GTs . Essas comissões serão as instâncias de discussão e integração de conteúdos técnicos e instrumentos aptos à estruturação de soluções de para as questões elencadas por cada Eixo Temático. As Comissões Temáticas acompanharão todas as Etapas de Trabalho e serão organizadas em Grupos de Trabalho (GTs)
ROTEIRO GERAL DAS ETAPAS 2, 3 E 4
Produtos
Desenvolvimento do Produto Preliminar
Apresentação, discussão e validação do Produto Preliminar pelo
Núcleo Gestor e
pela Comissão Técnica Multidisciplinar da PMF
Publicação do Produto Preliminar na
Plataforma Interativa Digital
e abertura para o recebimento de contribuições
Realização de
seis reuniões com as Comissões Temáticas
para apresentação,
discussão técnica do Produto Preliminar,
Realização de 39 Fóruns Territoriais
para apresentação, discussão pública do
Produto Preliminar,
Desenvolvimento do Produto Final
com base nos dados colhidos e nas contribuições advindas das Reuniões Temáticas, Fóruns Territoriais e através dos diversos meios de comunicação previstos no Plano de Trabalho
Aprovação do Produto Final pela Comissão Técnica Multidisciplinar da PMF e pelo
Núcleo Gestor
Publicação do Produto Final
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Etapa 2 – mobilização/capacitação TÉCNICA E CIDADÃ
Elaboração e apresentação do Plano de Trabalho
Elaboração de um mapa de atores estratégicos a serem mobilizados ao processo de formulação e participação cidadã/comunitária do PDFor
Coleta de dados primários e secundários de informações municipais e da região
metropolitana de Fortaleza
Análise crítica da implementação do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (Lei
nº 062/2009);
Elaboração de estudos técnicos das políticas específicas vinculadas ao PDFor
2009,
Realização de oficinas de alinhamento e nivelamento entre corpo técnico da
empresa contratada e Comissão Técnica da PMF
Realização de oficinas de alinhamento e nivelamento entre corpo técnico da
empresa contratada, Comissão Técnica da PMF e Câmara de Vereadores;
Reunião técnica com participação de representantes dos municípios da Região
Metropolitana de Fortaleza-RMF
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Oficina - oficinas de alinhamento e nivelamento entre corpo técnico da
empresa contratada, Comissão Técnica da PMF e Câmara de Vereadores
Oficinas de alinhamento e nivelamento entre corpo técnico da
empresa.
Produto 2 (P2) - Olhar para Fortaleza: análise crítica do Plano Diretor 2009
Etapa 3 – leitura da cidade: territorial e temática
Apresentação/discussão da metodologia da Etapa 2 junto ao Núcleo Gestor
Realização do processo de engajamento da população para participação nos Fóruns
Territoriais;
Realização dos Fóruns Territoriais (39 oficinas) com transmissão simultânea
Realização de 6 encontros das Comissões Temáticas
Análise e consolidação das contribuições dos Fóruns Territoriais e das Comissões
Temáticas
Publicação da síntese do Diagnóstico Propositivo na Plataforma Interativa Digital e
abertura da mesma para recebimento de contribuições
Resposta aos questionamentos recebidos da sociedade para a elaboração do
Diagnóstico Propositivo
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Eventos 86 a 91 - 6 Seminários com as Comissões Temáticas.
Eventos 47 a 86 - 39 Fóruns Territoriais.
Reunião técnica 03 - Apresentação da metodologia
Etapa 4 – elaboração e consolidação de propostas para o PDFor
Definição detalhada da metodologia de elaboração das propostas, da agenda e da
logística de participação para apreciação do Núcleo Gestor
Análise dos resultados apontados no Diagnóstico Propositivo para elaboração de
propostas e diretrizes para o PDFor
Elaboração de diretrizes e propostas da política urbana e territorial do município
para os eixos com base na análise anterior
Realização do processo de engajamento da população para participação nos Fóruns
Territoriais
Realização dos Fóruns Territoriais (39 audiências) para formulação de proposições;
Realização de encontros das Comissões Temáticas e GTs para formulação de
proposições
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Eventos 91 a130 - 39 Fóruns territoriais da Etapa 4
Etapa 5 – compatibilização e validação de propostas e minuta de lei
Definição detalhada da metodologia de compatibilização/validação das propostas,
da agenda e logística da Etapa 5 para apreciação pelo Núcleo Gestor;
Realização de Audiências Devolutivas Temáticas para avaliação da proposta
elaborada
Compatibilização das propostas
Elaboração da Minuta de Lei do Plano Diretor
Apresentação da Minuta de Lei do Plano Diretor para apreciação do Núcleo
Gestor
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Audiência Pública - Audiências Devolutivas
Reunião Técnica 05- Definição da metodologia.
acontecerão de forma presencial com transmissão simultânea