Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CNJ e CNMP - Coggle Diagram
CNJ e CNMP
Conselho Nacional de Justiça
compõe-se de 15 (quinze) membros
9 poder judiciário
STJ
TRF
JF
TST
TRT
JT
STF
o TJ
JD
6 fora
2 advogado
2 cidadãos
2 Ministério Público
mandato de 2 (dois) anos,
admitida 1 (uma) recondução
Presidente- STF
corregedor- STJ
Controle interno
Compete ao Conselho
o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos
deveres funcionais dos juízes
V.- rever, de ofício ou mediante provocação
os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano
III. - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário
sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais
determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
e não há idade mínima ou
máxima para ser conselheiro
Conselho Nacional do Ministério Público
compõe-se de quatorze membros
8 MP
4 membros do MPU
3 membros do MPE
PGR
6 fora
2 advogado
2 cidadãos
e 2 juízes
mandato de 2 (dois) anos,
admitida 1 (uma) recondução
Presidente PGR
Corregedor- MPU ou MPE
não pode ser reconduzido
Controle externo
Compete ao Conselho
o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros
IV.- rever, de ofício ou mediante provocação
os processos disciplinares de membros do Ministério Público da
União ou dos Estados julgados há menos de um ano
III.- receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos
Estados
sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da
instituição
determinar a remoção ou a disponibilidade e
aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa
a competência para dirimir em
conflito de atribuições entre membros do MPF x MPE é do CNMP.
Comum
a atuação dos conselhos é concorrente e não subsidiária
controle de validade dos atos normativos