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Conceitos - Coggle Diagram
Conceitos
Acordo Internacional:
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sendo oral não satisfaz a formalidade de um tratado, sendo inviavél o controle democrático, portanto não existe tratado verbal
se dois estados realizam acordo verbal, tem eficácia jurídica, não prejudica a aplicação das regras da presente convenção (viena 1969), independente de convenção;
o acordo verbal é válido, so que não será chamado de Tratado, as regras da convenção podem aplicadas aos Estados , onde não se exige que haja um tratado, ou seja regras gerais de direito internacional
dúvida: quando aos acordos verbais, serão aplicadas as regras gerias de direito internacional e não as regras especidificas sobre tratados, uma vez que o acordo verbal não é um tratado?
Capacidade
indivíduos, pelo doutrina moderna, são sujeitos de dir internacional, porém não podem firmar tratados
somente Estados, Organização internacionais
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Estados tem capacidade Plena, Org Int não
Estados da Federação
no Brasil não podem, limitação da CFart 21,I
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convenção
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toda convenção pode ser chamada de tratado , com vontades convergentes, ja o contrario não é válido
Convenção de Vieno 1969
acordo internacional, por escrito, entre Estados, instrumento único ou mais intrumentos, qualquer denominação particular
convenção Viena 1986
acordo internacional, por escrito, entre Estados ou entre estados e organizações internacionais ou entre organizações, instrumento único ou mais intrumentos, qualquer denominação particular