PNM, PNAF, PMG, PCTIS
POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (1998 - Portaria 3.916)
Assegura segurança; Eficácia; Qualidade de medicamentos
Promove o uso racional e acesso da população aos medicamentos considerados essenciais
◉Adoção de Relação de Medicamentos Essenciais
◉Regulamentação sanitária de medicamentos
◉Promoção do Uso Racional de Medicamentos
◉Desenvolvimento científico e tecnológico
◉Promoção da produção de medicamentos
◉Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos
◉Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos
RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)
◉Reorientação da Assistência Farmacêutica
Regulamentação Sanitária - Organização da Vig. Sanitária
Reorientação da assistência farmacêutica
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004)
◉Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde
◉Seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população
◉Componente Básico da Assist. Farmacêutica: É o grupo que contém os medicamentos e insumos destinados ao tratamento precoce e adequado dos problemas mais comuns e/ou prioritários, que integram o atendimento na Atenção Primária à Saúde
◉Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: É o grupo de medicamentos direcionados ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado
◉Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: É o grupo de medicamentos e insumos destinados à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e ao controle de doenças e agravos de perfil endêmico, de risco endemiológico para a população (HIV/AIDS, tuberculose, hanseníases, malária
POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS
◉Legalização e comercialização dos genéricos, Regulou os preços e melhorou o acesso da população aos medicamentos
A CPI-Medicamentos legalizou a comercialização dos genéricos
a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de proteger e garantir que os produtos oferecidos no mercado tivessem qualidade e fossem seguros
Programa Farmácia Popular do Brasil implantado por meio da Lei nº 10.858 de 13 de abril de 2004 (Excluído em 2020).
Portaria GM/MS nº 491, de 9 de março de 2006, dispõe sobre a expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil – “Aqui Tem Farmácia Popular”.
POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE (2004), como parte integrante da Política Nacional de Saúde: Complexo Produtivo da Saúde.
◉Saúde atrelada à ciência e tecnologia
◉Ampliação do acesso da população a medicamentos, vacinas e equipamentos (Política de desenvolvimento produtivo)
◉Desenvolvimento da saúde no SUS