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Da Organização, da Composição e da Competência - Coggle Diagram
Da Organização, da Composição e da Competência
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afastamento, superior a 30 (trinta) dias
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O juiz de direito convocado utilizará a assessoria do substituído ou a
estrutura de apoio disponibilizada pela Presidência.
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O juiz de direito convocado ficará vinculado aos processos em que
tiver lançado relatório ou pedido inclusão em pauta de julgamento
o desembargador comunicará oficialmente à Presidência do Tribunal, em 24 (vinte e quatro) horas, seu afastamento, para regularização da distribuição de processos.