Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Proname 2, São de guarda permanente, Princípios e Diretrizes da Gestão da…
-
São de guarda permanente
-
atos normativos: ato, regimento, resolução, portaria e outras normas
documentos e processos administrativos produzidos antes do corte cronológico fixado em cada Tribunal, ano mínimo 1950
inteiro teor de petições iniciais, sentenças, decisões de julgamento parcial de mérito, decisões terminativas, acórdãos e decisões monocráticas em tribunais armazenados em bases de dados
processos que forem suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguições de Inconstitucionalidade, Assunção de Competência, precedentes de Súmulas, Recurso Repetitivo e Demandas Repetitivas
-
atos de ajuste: contrato, convênio, e outros acordos
-
documentos e processos reconhecidos como valor secundário pela CPAD, a requerimento de magistrado ou entidade de caráter histórico, cultural e universitário
documentos e processos da amostra estatística representativa do conjunto documental destinado à eliminação
-
-
-
-
Conversão do suporte
as partes e advogados serão intimados para verificarem a regularidade da digitalização, prazo mínimo de 30 dias