Capítulo VIII - Da Inspeção e da Correição Judicial

Os Juízes realizarão, entre os meses de janeiro e junho, inspeção
ordinária anual dos processos eletrônicos em tramitação na vara.

O Juiz oficiará à Corregedoria, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do DF e à Defensoria Pública do Distrito Federal para, querendo, acompanharem a inspeção

Durante a inspeção os prazos processuais não serão suspensos.

as varas que operam com o sistema PJe devem realizar inspeção ordinária anual relativa aos processos eletrônicos

Por ocasião da inspeção, deve ser verificada a regularidade dos processos eletrônicos, ficando dispensado o registro individual de cada processo.

na inspeção será verificada a regularidade
dos processos eletrônicos, abrangendo os seguintes aspectos:

A inspeção dos processos sob segredo de justiça poderá ser acompanhada
pelos representantes das entidades mencionadas no parágrafo anterior,

Ficam dispensadas da inspeção ordinária as varas declaradas vagas para
provimento, enquanto durar a vacância.

caso em que os processos por eles acessados deverão ser relacionados na
ata de inspeção

I - prazos processuais;

II - publicação;

III - cumprimento dos mandados expedidos;

IV - existência de ofícios não respondidos e de cartas precatórias e rogatória não devolvidas;

V - despachos e decisões ainda não cumpridos;

VI - cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Tribunal;

VII - registro dos dados relativos ao processo, incluindo, conforme o
caso:

a) dados das partes, advogados e terceiros;

b) registro de preferências na tramitação;

c) classificação do processo;

d) baixa de documentos não lidos;

e) baixa de partes

A inspeção ordinária nos feitos eletrônicos poderá alcançar a totalidade ou somente parte dos processos em tramitação

Concluída a inspeção, deverá ser lavrada a ata respectiva, que
conterá as seguintes informações:

I – quadro de servidores da serventia;

II – lotação paradigma;

III – número de servidores à época da inspeção;

IV – número de estagiários;

V – quantidade de feitos em tramitação;

VI – descrição de eventuais inconsistências observadas;

VII – eventuais resíduos identificados e outras observações pertinentes.

Nas unidades em que houver acervo físico, a inspeção ordinária anual será
única, abrangendo os processos físicos e os eletrônicos.

A ata de inspeção deverá ser encaminhada à Corregedoria, por meio do
sistema informatizado próprio, em até 30 dias após o término da inspeção.