limites ao poder constituinte derivado
formais
circunstancias
material
ritos para EC
quem pode propor EC
Termos mais corretos são: Proposta de Emenda e Projeto de Lei
não chame de lei o que ainda é projeto, não chame de Emenda o que ainda é porposta
art 60 CF
1/3 dos deputados ou 1/3 dos senadores
Presidente da República
mais da 1/2 das Assembléias legislativas ( poder legislativo das unidades da federação ) o DF entra na conta. Sendo assim mais da metade dos estados somando o DF.
nunca ocorreu na prática
O DF não assembleia legislativa, ele tem camara legislativa que acumla o poder estadual e municipal, pois o DF não se subdivide em municípios; O DF tem 3 senadores como qualquer Estado
Jose afonso da Silva defende que ainiativa popular tmb poderia propor EC, ( se pode o representante tmb pode o representado , ainda assim o art. 1 coloca que o poder emana do povo, democracia direta através de iniciativa popular, plebicito, referendo.... o art 1 é um princípio onde deve ser interpretado como um incentivo a democracia direta. Art. 1 §único c/c Art 61 §2
primeira votação no senado
primeira votação na camara
começaria na camara
art 60§2
o texto pode ter alterações formais, isso não implica em problemas para as votações ja realizadas, nem sempre o texto será substancialmente igual até o fim da quarta votação
art 60§3 As mesas das casas precisam concordar com o último texto aprovado para promulgar o projeto de EC
Rigidez da CF
corum maior 3/5
2 votações em cada casa
isonomia das casas, as casas precisam concordar pra promulgar o textop, através de suas mesas diretoras