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Poder Constituinte Derivado - Coggle Diagram
Poder Constituinte Derivado
art. 60§4
dir e garantias individuais
art 5
diretios sociais?
resposta: fuja dos extremos... Godinho acha que sim, patamar minimo civilizatório, direitos alcançados são clausulas pétrias...; EC 19 alterou o art 30 retirando o inciso XXIII dos direitos dos servidores públicos... não houve ajuizamente de ADIN...portanto na prática o art 7 não é clásula pétrea...; outro assunto são as EC que alteraram a aposentadoria Ex. EC 20; alterração de prescrição do rural EC 28/2000.
" há algo de pétreo nos diretios sociais, porém tudo acho dificil "
voto direto secreto universal e periódico
uma EC poderia tornar o voto facultativo,
forma federativa de Estado
Ec 45 mexeu no pacto federativo, alterando a competencia de ações de acidente de trabalho da justiça estadual para do trabalho
logo, o que não pode é tender a abolir o pacto federativo; não pderia tirar poder a ponto de tender abolir o Estado
Federalização de crimes
separação dos poderes
limites materiasi
a própria norma que estabelece as cláusulas pétreas é em si calusula petrea implícita
o art 60 todo é claúsula pétrea
os limites instituidos pelo poder constituinte não podem ser alterados pelo derivado, uma vez que ne assim fosse não seria um limite
Outras Clausulas pétreas
art 127 o MP é permante, definido literalmente pelo poder constituinte original; o MP é permante na existencia e no funcionamento, mesmo que haja estado de sítio , defesa, intervenção... nada faz paralizar a atuação do MP
art 134 DF, instituição permanente,