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Convenção de Viena, PARTE II: CONCLUSÃO E ENTRADA EM VIGOR DOS TRATADOS (6…

- - - - efetua-se pela maioria de 2/3 dos Estados presentes e votantes, salvo se esses Estados, pela mesma maioria, decidirem aplicar uma regra diversa
- - - - o tratado disponha que esse consentimento se manifeste pela ratificação
      - por outra forma, se estabeleça que os Estados negociadores acordaram em que a ratificação seja exigida;
      - o representante do Estado tenha assinado o tratado sujeito a ratificação
      - quando a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de ratificação decorra dos plenos poderes de seu representante ou tenha sido manifestada durante a negociação.
  - - - os instrumentos estabeleçam que a troca produzirá esse efeito
      - fique estabelecido, por outra forma, que esses Estados acordaram em que a troca dos instrumentos produziria esse efeito
  - - - se estabeleça, de outra forma, que os Estados negociadores acordaram em dar à XXX esse efeito
      - a intenção do Estado interessado em dar esse efeito à XXX decorra dos plenos poderes de seu representante ou tenha sido manifestada durante a negociação.
      - o Tratado dispõe que XXX terá esse efeito
  - - - esse tratado disponha que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão
      - por outra forma, se estabeleça que os Estados negociadores acordaram em que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão
      - todas as partes acordaram posteriormente em que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão