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AULA 1 (PARTE 2) DIREITO - Coggle Diagram
AULA 1 (PARTE 2) DIREITO
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São aquelas que não são suficientes para gerar a regra jurídica, porém encaminham
os espíritos, mais cedo ou mais tarde, à elaboração da norma
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São as fontes formais, escritas e positivadas. São frutos dos atos do Estado: as leis
e a jurisprudência. (Código Civil, Código Penal...
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São as fontes não formais, não expressamente escritas. O costume jurídico e a
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