Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Competência Originária do TJ e Varas Especializadas - Coggle Diagram
Competência Originária do TJ e Varas Especializadas
AS COM JURISDIÇÃO EM TODO O DF:
.
F
Vara da Fazenda Pública
F
Vara de Falências e Concordatas – LOJ
E
Vara de Execução Fiscal
E
Vara de Execução Penal
I
Vara da Infância e da Juventude
R
Vara de Registros Públicos
A
Vara do Meio Ambiente
A
Vara da Auditoria Militar
P
Vara de Precatórias
E
Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas
T
Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais
Os embargos de terceiro propostos pelo Distrito Federal, entidade
autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital
serão processados e
julgados no juízo onde tiver curso o processo principal.
Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de
Conflitos Arbitrais:
Da Vara da Fazenda Pública
as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou
empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes
III - os mandados de segurança contra atos de autoridade do Governo do Distrito Federal ou de entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital
ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça
VFC X VPREC
TRIB. JÚRI X VENT X VCRIM X JECRIM
VFP X VAMB X VEF X VC
VF X VOS X VIJ
VEP X VEPEMA