Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

2- Ciclo Orçamentário, Elaboração/ iniciativa/ plannejamento, Aprovação/…

- - - - CMO tem 40 membros
        
        30 dep e 10 sen
        
        função:
        
        examinar e emitir parecer sobre as contas anuais do presidente, outros planos e dos projetos de lei:
        
        PPA
        
        LDO
        
        LOA
        
        L CRED Adic
        
        outros paralamentares fora os 40, PODEM PROPOR emendas
        
        a CMO recebe e analisa
        
        só aprova se
        
        Compativel com as outras (PPA/LDO)
        
        Disser de onde vem a grana
        
        2 more items...
        
        O Executivo pode mandar mais alterações (não chamadas de emendas) até que seja votado o tema especifico
        
        Dentro da CMO tem áreas tematicas (16 grupo menores)
        
        Essas areas vão discutir e votar individualmente
        
        CMO discute, vota e aprova o projeto de lei + emendas formando o substitutivo do projeto
        
        Este susbstituto vai pra o CN discutir, votar e aprovar e/ou rejeitar total ou parcialmente
        
        Se CN aprovou, vai pra PR de volta
        
        PR pode sancionar ou vetar
        
        Vetar uma parte naõ para tudo. o resto é publicado
        
        CN pode derrubar o veto. tem a apalavra final
      - CMO - Comissão Mista de Orçamento
  - - - 1,2% da RCL (receita corrente liquida) vão para emendas individuais dos parlementares
        
        até 1,0% é emenda de bancada
        
        Restos a pagar, até 0,5% já considero feito, mesmo sem terminar os processos da despesa
        
        Restos a pagar, até 0,6% já considero feito, mesmo sem terminar os processos da despesa
        
        tem particularidades se for:
        
        Tranferencia com finalidade específica
        
        Deve respeitar a vinculação
        
        Aplicação Obrigatoria nas áreas de atuação da UNIÃO
        
        Tranferencia Especial
        
        Min de 70% para Despesas de Capital
        
        Independe de convêncio ou similar
        
        O registro da Receita só será feito após efetiva transferência
        
        Aplicação Obrigatoria nas áreas de atuação do PODER EXECUTIVO
      - para fins de execução deste orçamento:
      - Deixa de ser obrigatoria se houver impedimento de ordem tecnica ou contigenciamanto de despesa. -proporcionalidade-
      - Não podem usar pra pagar pessoal ou divida
- - - - Execução
        
        Controle