Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Conflito aparente de normas bis in idem img - Coggle Diagram
Conflito aparente de normas
bis in idem
Especialidade
Lei especial prevalece sobre geral
Exemplo
Especial
Estado Puerperal
Geral
Homicídio
Subsidiariedade
Lei primária prevalece sobre subsidiária
Lei primária
grau maior de violação
Subsidiária
grau menor
Exemplo
Maior grau
Lesão corporal
Menor grau
Expor vida a perigo
Consunção
fato mais amplo absorve menos amplo
Exemplo
consuntivo
Homicídio
consunto
lesão corporal
Alternatividade
Crime com vários núcleos verbais
Ex.
Violência psicológica contra a mulher
