Princípio da Indisponibilidade
decorrência da história do do direito do trbaalho
o mais fraco precisa de proteção, com limitação de autonomia de vontade, para assegurar o mínimo
base cogente, leis, normas coletivas e decisões art 444CLT ( conteúdo de indisponibilidade absoluta)
art 468 , indisponibilidade relativa
renúncia - ato unilateral de vontade
transação - ato bilateral , onde há dúvida ( pré litígio ou litígio), manifestação de vontade livre, concessões recíprocas
se é irrenunciável , pq tem acordo na JT?
nos limites do 468 , pode por que nao é, indisponibilidade
se estiver na base primária
direitos minimos previstos nas CF
direitos minimos previstos em norma coletiva
art 9 e 619 CLT
convenções ratificadas pelo brasil
normas de sáude, segurança, higiene
outros direitos prevists em lei
explicando renúncia e transação
posição doutrinária: de acordo com o momento
não é possivél antes da contratação pela necessidade do trabalhador em conseguir o emprego
duraante o contrato tmb nao poderia, pois o trabalahdro estaria sob o julgo do empregador
para Calvet, essa teoria é furado e só deveria ser aplicada para situações em que se discute o vicio de consentimento, pois não há alteração da natureza jurídica do direito
após a extinção do contrato seria possivél a renuncia e a transação
perante o juízo
outra teoria acredita que perante a justição o reclamante poderia realizar atos de disposição de direitos
tmb não parece ser a melhor pois da mesma forma não há alteração da natureza jurídica do direito
outra teoria
direito em si, ou crédito que o trabalhador possa ter
por exemplo, o direito a imagem é irrenunciável, mas o valor da indenização pode ser negociado (o crédito é disponível)
Transação
pressupõe coisa duvidosa
Oj 132 SDI-II
quitação geral
planos de demissão voluntária
art 447-B CLT
norma coletiva
quitação plena e irrevogavél de todos os dirietos decorrentes, a não ser que se faça cláusula explicita em sentido contrário
CCP
art 625-E §U, acordo com eficácia liberatória geral, ou tem que colocar ressalva
acordo extra judicial homologado
cabe quitação geral
acordo não homologado
juridicamente não existe argumento para invalidar esse tipo de acordo de forma automática
cabendo prova de vício da parte que alegar
apesar de não trazer segurança jurídica