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Cumprimento de Sentença - Coggle Diagram
Cumprimento de Sentença
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Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do
trânsito em julgado da sentença,
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O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia,
provisório ou definitivo
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Competência
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Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar
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Cumprimento Provisório
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impugnada por recurso desprovido de
efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo
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