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Do Conselho Especial - Coggle Diagram
Do Conselho Especial
Regras Importantes:
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• Nas vagas destinadas ao quinto constitucional, será observado o critério da alternância prevista em lei;
• Será eleito o desembargador que obtiver maioria simples,
• No caso de empate, será considerado eleito o desembargador mais antigo no Tribunal
compõe-se de 21 (vinte e um) membros,
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a substituição dos membros do Conselho
Especial,
nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será
feita por convocação do Presidente do Tribunal
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serão considerados suplentes,
na ordem decrescente da votação, os membros não eleitos
falta destes, observar-se-á a antiguidade
Existe a possibilidade de, o curso do mandato, um desembargador que integrava o Conselho Especial pelo critério de eleição, passar a integrá-lo pelo critério da antiguidade
Assim, para provimento desta vaga será
convocada nova eleição
As reuniões do Conselho Especial só acontecerão na presença de desembargadores em número equivalente ao inteiro que se segue à metade de seus membros, no mínimo
ou seja, na presença de
pelo menos 11 desembargadores
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O mandato dos membros eleitos será de 02 (dois) anos, admitida uma
recondução. (art. 8º, § 5º)