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Sentença- direito processual civil - Coggle Diagram
Sentença- direito processual civil
Elementos da sentença:
• Relatório;
• Fundamentação; e
• Dispositivo.
Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, que
I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;
II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;
III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão
adotada pelo julgador
V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos
determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;
VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem
demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento
Função da motivação das decisões judiciais:
Função endoprocessual:
dentro do processo,
mostrar para as partes as razões da decisão do juiz;
Função extraprocessual:
as pessoas não envolvidas no processo possam exercer um controle democrático sobre as decisões dos
magistrados.
é o pronunciamento por meio do qual o juiz
põe fim à fase cognitiva do procedimento comum
bem como extingue a execução.
É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida
bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Art. 322 CPC. O pedido deve ser certo.
Compreendem-se no principal
correção monetária
e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
os juros legais
tipos julgamento
citra petita
o juiz concede menos do que aquilo que foi pedido
fere o princípio da inafastabilidade da jurisdição
extra petita
o juiz concede algo que não tinha nenhuma relação com aquilo
que a parte pediu
viola todos os princípios que são violados nas demais formas.
ultra petita
ir além daquilo que foi pedido pelas partes
há uma violação
dos princípios do contraditório e da ampla defesa
O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes
sendo-lhe vedado
conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
principio da congruência
A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica
condicional.
O que é uma sentença líquida?
➢ Existência da dívida;
➢ A quem é devido;
➢ Quem deve;
➢ O que é devido;
➢ A quantidade devida;
Fatos supervenientes
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito
caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de
ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão
e constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de
decidir