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Tribunal do Júri, 2ª FASE, SENTENÇA: Depois da votação, o juiz proferirá a…

- - - - ''As provas serão produzidas em uma só audiência e que as alegações serão orais, concedendo-se primeiro a palavra à acusação e depois à defesa, pelo prazo igual de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez. Depois disso, será ouvido o assistente do Ministério Público pelo prazo de dez minutos, prorrogáveis pelo mesmo tempo. Terminados os debates o juiz proferirá a sentença na própria audiência ou no prazo de dez dias.''
        
        O Juiz poderá proferir UMA das seguintes DECISÕES:
        
        A) PRONÚNCIA: Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios suficientes de que o réu seja o autor, deverá pronunciá-lo. A pronúncia consiste em decisão interlocutória mista não terminativa, ou seja, não julga o mérito, nem põe fim ao processo e deverá conter o dispositivo legal em que julgar ser o réu incurso, bem como especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento da pena. Efeitos:
        
        submete o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri;
        
        Interrompe a prescrição (art. 117, II, do CP);
        
        B) IMPRONÚNCIA: Se o juiz não se convencer da existência do crime ou de indícios suficientes de autoria, será proferida decisão de impronúncia, , sendo que os crimes conexos serão remetidos ao juízo competente. Lembra-se que, "enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. Contra a decisão de impronúncia cabe apelação.
        Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 (quinze) dias, aplicável, no que couber, o art. 80 CPP.
        
        C) DESCLASSIFICAÇÃO: O juiz, com base nas provas produzidas nos autos, convencendo-se de que não se trata de crime de competência do júri, deverá proferir a sentença de desclassificação e remeterá os autos ao juízo competente para julgá-lo. Da decisão de desclassificação cabe recurso em sentido estrito.
        Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo.
        
        D) ABSOLVIÇÃO SÚMARIA: A absolvição sumária ocorre quando for comprovada a existência de excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Ela faz coisa julgada material. Prevê o art. 415, do CPP, que "o juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:
        I – provada a inexistência do fato;
        II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
        III – o fato não constituir infração penal;
        IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
        
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        Intimação da Pronúncia: será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao Ministério Público e, na forma do art. 370, §1º, do CPP, para o assistente do Ministério Público, ao defensor constituído e ao querelante. Se o réu estiver solto e não for encontrado será intimado por edital.
- - - - Instrução em Plenário : prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações: ofendido, testemunhas acusação, testemunhas defesa, peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e objetos, interrogatório do acusado. As perguntas formuladas pelos jurados se darão por intermédio do juiz.