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PODER JUDICIÁRIO I - Coggle Diagram
PODER
JUDICIÁRIO I
Órgãos
🔺🔸
STF
🔺
CNJ
Justiça Especial
🔺🔸
TSE
TRE
Juízes
Eleitorais
🔺🔸
STM
Tribunais
Militares
Juízes
Militares
1 Grau
2 Grau
Tribunais Superiores
🔺🔸
TST
TRT
Juízes
do Trabalho
Justiça Comum
🔺🔸
STJ
TRF
Juízes
Federais
TJ
Juízes
de Direito
❌
Função Jurisdicional
Fiscaliza/ Administra
❌
Justiça Desportiva
Tribunal Marítimo
TPI
Tribunal de Arbitragem
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Advocacia Pública
Defensoria Pública
Advocacia Privada
Tribunal de Alçada
TFR
Tribunais de Contas
🔺
Sede na Capital Federal
🔸
Jurisdição Território Nacional
Ingresso
na Carreira
Requisitos
3 anos
Atividade Jurídica
Concurso
Provas e Títulos
Bacharel em Direito
Cargo inicial
Juiz Substituto
Quinto Constitucional
1/5 Vagas
Membros MP
Advogados
+ 10 anos
Órgãos
TRF
TJ
TRT
TST
1/3 Vagas
MP
Adv
+ 10 anos
STJ
Garantias
Independência
Vitalicidade
No 1 grau
2 anos
Perda do cargo
Depois
Trânsito em Julgado
Antes
Com deliberação do tribunal
Juiz vinculado
Inamovibilidade
Salvo
Interesse Público
Voto
MAIORIA ABSOLUTA
Respectivo Tribunal
ou CNJ
Assegurado
Ampla defesa
Irredutibilidade dos Subsídios
Ministros do TS
95% dos Ministros STF
Demais magistrados
Fixados em lei
Escalonados
Nível
Federal
Diferença
❌
> 10% ou < 5%
❌
> 95% Tribunais Superiores
Estadual
Imparcialidade
❌ Vedações
Exercer outro Cargo
Salvo
Um de Magistério
Receber
Custas
Participação em processo
Atividade política-partidária
Receber
Auxílios ou contribuições
de Pessoa física
Entidades Públicas/
Privadas
Exceções em Lei
Exercer advocacia
No Tribunal/ Juízo afastado
Antes de 3 anos
Afastado por
Aposentadoria
Exoneração
Promoção
De Entrância por Entrância
Alternadamente
Merecimento
Antiguidade
Por merecimento
Obrigatória
3 X
Consecutivos
5 X
Alternadamente
Requisitos
2 anos
Exercício na respectiva Entrância
Salvo
Não houver juízes com tais requisitos
Integrar
Primeira 1/5 parte
Lista de antiguidade
Aferição
Desempenho
Critérios Objetivos
De produtividade e prestesa
Frequência e aproveitamento
Cursos Oficiais
Por antiguidade
Recusar juiz
Voto fundamentado
De 2/3 membros
Assegurado
Ampla defesa
❌
Juiz
Retiver autos
além prazo legal
Injustificadamente
❌
Devolver ao cartório
Sem devido
Despacho
Decisão
Autonomia
Administrativa
Financeira
Tribunais Elaborarão
Proposta orçamentária
Encaminhamento
(ao P. Executivo)
Compete
no Âmbito
União
Presidentes
1 more item...
Estados e DFT
Presidentes dos TJ
Fora do prazo
Poder Executivo
Considera proposta em Vigor
Em desacordo
Poder Executivo
Faz os ajustes
Aprovação
Respectivos Tribunais
Nos limites da LDO
Juiz Titular
Residirá
Respectiva Comarca
Salvo
Autorização do Tribunal