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CURATELA - Coggle Diagram
CURATELA
Ação de Curatela
• Medida excepcional, proporcional – Curatela personalizada / humanizada
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• Restrita a atos patrimoniais ou negociais (Art. 85, EPD)
Curatelado = artigo 4º, Código Civil
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• Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
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Legitimados: (Art. 747, CPC)
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TOMADA DE DECISÃO APOIADA: Art. 1.783-A, CC -
pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil,