Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Providências Preliminares e Saneamento - Julgamento Conforme o Estado do…
Providências Preliminares e Saneamento - Julgamento Conforme o Estado do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
possibilidades
→Extinção do Processo;
→Julgamento Antecipado do Mérito;
→Julgamento Antecipado Parcial do Mérito;
→Saneamento e Organização do Processo.
Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis
o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
(réplica)
Findo o prazo para a contestação
tem início a Fase Saneadora
Quais providências tomará o juiz em caso de revelia?
irá passar diretamente para Fase Decisória
e realiza um julgamento antecipado do mérito.
Extinção do Processo;
extinção sem resolução de mérito
extinção com resolução de mérito
Art. 354 CPC. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o
juiz proferirá sentença
A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do
processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
Julgamento Antecipado do Mérito
Desnecessidade de audiência de instrução e julgamento
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de
mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349
o julgamento antecipado seja feito sem que fossem verificados os requisitos necessários.
cerceamento de
defesa
pode-se fazer um recurso de apelação
Julgamento Antecipado Parcial do Mérito;
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados
ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento
Enunciado 513 FPPC
para determinar a desocupação do imóvel locado
poderá reconhecer a existência de obrigação
líquida ou ilíquida
Qual o recurso cabível na hipótese?
agravo de instrumento.
Saneamento e Organização do Processo
decisão interlocutória em que o juiz verifica se há necessidade de alguma medida para que, ao final da fase decisória, seja possível proferir uma sentença sem vícios. .
Art. 357 CPC. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão
de saneamento e de organização do processo:
Há audiência de saneamento?
EM REGRA, NÃO.
exceção
Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito
O que o juiz decide nessa fase de saneamento?
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
Se o juiz determinar a produção de prova testemunhal, o que devem as partes fazer?
prazo comum não superior a 15 (quinze) dias
número de testemunhas arroladas
não pode ser superior a 10 (dez)
sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.