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Portos Direitos de Trabalho - Coggle Diagram
Portos Direitos de Trabalho
Lei 8630 cria o OGMO (orgão gestor de mão de obra)
retirando essa atividade do sindicato, resolvendo uma questão de era muito criticada pois o sindicato negociava e defendia o trabalhador
REGISTRO
cadastro
EPI
AVULSOS PORTUÁRIOS
em 2009 houve outra legislação para o avulso não portuário, o OGMO é somente para o avulso portuário
Lei 12.815 marco regulatório
conselho de administração
comissão paritária
operador portuário
a arbitragem ja existia para o direito coletivo e desde 93 ja era aplicada no campo do avuso portuário
coexistência de trabalho avulso e CLT
resistencia dos profissionais para trabalhar com CLT, em virtude de salários menores, profissões passadas de pais para filho
conselho de supervisão
Lei 9.719/98
proteção ao trabalhador ainda está muito regulamentado por esta lei
Lei 12.023 avulso (não portuário)
continua sendo intermediado pelo sindicato, diferente do portuário