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Avulso portuário Lei 12. 815 - Coggle Diagram
Avulso portuário Lei 12. 815
legislação
Lei 12.815/13 , Lei 9719/98 , Lei 4860/65, Convenção 137OIT ratificada em 1995 , Recomendação 145 OIT, Decreto 1596/95
automação
1995 - 62 mil trabalhadores
2002 - 32 mil trabalhadores
faina art 40
atividades desenvolvidas nos portos
capatazia
movimentação de carga no porto , área terrestre, antes era executada pela união
estiva
movimentação da carga dentro da embarcação
conferente
conserto de carga
repara embalagens
vigilante
blocos
conservação e limpeza
se houver contratação via clt - o vínculo de emprego só pode ser por prazo indeterminado
nas áreas de uso privado , fora do porto organizado, pode-se contratar os trabalhadores pela regra geral, ou seja, não há intermediação do OGMO
dentro da área do porto, ou seja, aérea da União, contratação de mao de obra pelo OGMO
atividades dentro do porto
concessão ou arrendamento de bem público
atividades fora do porto
autorização para uma pessoa juridica exercer a atividade por sua conta e risco
operador portuário
é a PJ que tem a concessão ou arrendamento para exercer a atividade dentro da área do porto organizado
obrigação de constituir o OGMO art 32
atrair clientes
é possivél a coexistencia de mais de um operador em um único porto, pela seguimentação de navios de passageiros, outro para carga e descarga de mercadoria
investir em tecnologia
cooperativo de trabalhadores avulso pode atuar como operador portuário
art 26, operador portuário responderá por:
danos cumposamente causados
responde tmb pelos pagamentos dos trabalhadores, em cado de falha do OGMO
responde por todos os recolhimentos devidos aos trabalhadores
pagamento ao OGMO em 24h pelo serviço realizado (verbas pagas de forma semelhante ao trabalahdor intermitente)
OGMO
não tem fins lucrativos
o OGMO vai intermidiar inclusive os trabalhdres com vinculo CLT (obrigatoriamente por prazo indeterminado)
arrecadar e pagar
responsabilidaria solidária com o Operador Portuário ( verbas trabalhistas e acidente do trabalho)
o avuldo não tem registro na CTPS
aplicar suspensao de 10 a 30
aplicar o cancelamento do registro
treinamento multifuncional ( trazer um pouco de flexibilidade aos trabalhadores que costumam fazer apenas uma função)
zelar pelas normas de saúde e seg no trabalho
não responde por prejuizos causados a terceiros
48h para repassar o pagamento ao TPA