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APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, UMA NORMA SÓ É…
APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Aplicabilidade
possibilidade de aplicação do ato
Eficácia
JURÍDICA
capacidade de atingir objetivos fixados pela lei
SOCIAL
questão sociológica: o quão legítimas são as leis na sociedade
Tríplice Característica
Eficácia Plena
a norma produz todos os efeitos por ela almejados
aplicabilidade direta, imediata e integral
Eficácia Limitada
norma não produz todos os efeitos essenciais
aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
PRAGMÁTICAS
necessidade de programas de ação social
INSTITUTIVAS
parte organizativa
Eficácia Contida
a norma que podem produzir todos os efeitos, mas preveem formas de se manterem contidas
aplicabilidade direta, imediata, mas não integral
UMA NORMA SÓ É APLICÁVEL NA MEDIDA QUE É EFETIVA