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Absolvição Penal im - Coggle Diagram
Absolvição Penal
Absolvição Sumária
397
Excludente
culpabilidade
desconhecimento de ilicitude
Ex. embriaguez completa
inteiramente incapaz
por
força maior
caso fortuito
tempo da ação ou da omissão
de entender o caráter ilícito
ou de determinar-se
inexigibilidade de conduta diversa
salvo inimputabilidade
ilicitude
legítima defesa
exercício regular de direito
cumprimento de dever legal
estado de necessidade
fato
não
é crime
ex. Crime Impossível
ineficácia absoluta do meio
ou absoluta impropriedade do objeto
extinção da punibilidade
morte do agente
pela
anistia
graça
indulto
retroatividade descriminalizadora
tempo
prescrição
decadência
perempção
autor abandona ação
renúncia da queixa
pelo perdão aceito
retratação do agente (lei)
perdão judicial (lei)
Absolvição 386
Própria
provada
inexistência do fato
o réu não é autor
fato não é crime
Imprópria
não há prova
da existência do fato
de autoria
suficiente para a condenação
circunstâncias que excluam o crime
circunstâncias isentem o réu de pena
Pena desnecessária
excludente
tipicidade
coação física
irresistível
Princípio da
Insignificância
Princípio da
Adequação Social
