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Recursos Penais image - Coggle Diagram
Recursos Penais
Fase Pré-processual
Requerimento de Liberdade Provisória
Remédios
HC / MS
Tribunal
RO
STJ
HC
em inquérito
Juiz 1º
se denegar
RESE
Fase Processual
Requerimento de Liberdade Provisória
Resposta à Acusação
Memoriais
RESE
Rejeição da denúncia
RESE
9099
Apelação
Fase Recursal
Apelação
RESE
decisão de pronúncia
se denegar
Carta Testemunhável
Carta Testemunhável
Decisão
Embargos
de Nulidade
Direito Processual
Infringentes
Direito Material
Desfavorável
Com Divergência
Recurso
Ordinário Constitucional
Especial
Extraordinário
Agravo de Instrumento
Embargos de Declaração
Execução da Pena
Agravo em execução
Livramento Condicional
Revisão Criminal
despacho ou decisão interlocutória
Correição Parcial
