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DIREITO URBANÍSTICO - Coggle Diagram
DIREITO URBANÍSTICO
ESTATUTO DA CIDADE
DIRETRIZES
Art. 2º
Art. 43, §4º
Audiências Públicas
Publicidade
Acesso aos documentos e informações
PLANEJAMENTO URBANO
ZONEAMENTO
Atividades permitidas
Coeficiente de aproveitamento
Altura máxima das edificações
Densidade
Recuo de jardim
TRAÇADO VIÁRIO ESTRUTURADOR
POLÍTICA URBANA
DIRETRIZES
INSTRUMENTOS
ZEIS (art. 4º)
DIREITO DE SUPERFÍCIE
USO DO SOLO
DIREITO DE PROPRIEDADE X DIREITO DE CONSTRUIR
PODER PÚBLICO USA ESTATUTO DAS CIDADES
PARTICULARES USAM CC
DIREITO DE PREEMPÇÃO (Art. 25 e ss)
PREFERÊNCIA DO MUNICÍPIO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO OBJETO DE ALIENAÇÃO ONEROSA ENTRE PARTICULARES
ÁREA DELIMITADA NO PLANO DIRETOR
FINALIDADES PÚBLICAS OU NECESSIDADES URBANÍSTICAS
PROCEDIMENTO
NOTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO PRETENDIDA
PROP -> MUNICÍPIO
30 DIAS PARA RESPOSTA DO PODER PÚBLICO
SILENCIOU -> AUTORIZADA ALIENAÇÃO A 3º
ESCRITURA COM ALIENAÇÃO REALIZADA DEVE SER LEVADA AO MUNICÍPIO
OUTORGA ONEROSA DIREITO DE CONSTRUIR
SOLO CRIADO (Art. 28)
DIREITO DE PROP X DIREITO DE CONSTRUIR
PLANO DIRETOR
CONTRAPARTIDA PELO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONSTRUIR ACIMA DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO ADOTADO - MEDIANTE CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
RELAÇÃO ÁREA DO TERRENO X ÁREA CONSTRUÍDA
VINCULAÇÃO RECURSO ARRECADADO - SOLO CRIADO À FINALIDADE URBANÍSTICA - AMBIENTAL
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO ONEROSA DE USO
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
PLANO DIRETOR
CF88
Art. 182
Surgimento do Direito Urbanístico como disciplina autônoma e delimitação
do Objeto do Direito Urbanístico
Plano Diretor
Função Social da Cidade e da Propriedade
Instrumentos de intervenção urbana