FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. (TEORIA EXTENSIVA)
EQUIPARADOS: entidade paraestatal, prestadora de serviço contratada ou conveniada para atividade típica da adm pública.
STJ: funcionário públicos --> advogados dativos, diretor de organização social, adm de loteria (causa de aum.), medico do sus, estagiário
AUMENTO DE PENA: cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de orgao da adm direta, SEM, EP ou fundação (autarquia nao)
Teoria Monista/unitária - particular em concurso, responde pelo mesmo delito do funcionário público