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Imputabilidade - Coggle Diagram
Imputabilidade
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Actio libera in causa
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O momento da verificação da imputabilidade é anterior à ingestão do álcool ou da substância análoga.
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Capacidade psíquica que o agente deve ter ao tempo da conduta de entender o
caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento
regra, é o biopsicológico
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico,
Embriaguez patológica pode ser equiparada a doença mental, constituindo um caso de inimputabilidade (art. 26, CP) ou semi-imputabilidade (art. 26, Par. Único). Em qualquer caso, é necessário o laudo pericial