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PODER CONSTITUINTE - Coggle Diagram
PODER CONSTITUINTE
CONCEITO
responsável por um documento importante
documento de limitação e organização do estado
responsavel por elaborar ou modificar a CF
se manifesta nos estados e na federação
VEDAÇÃO DO RETROCESSO
nova CF - BR pode estabelecer novas coisas (de fato)
porem ha o Principio da Vedação do Retrocesso
nao pode haver supressão ou redução de direitos sociais ja materializados
efeito cliquet
PODER CONSTITUINTE
poder de fazer nova CF ou modifica-la
manifestação soberana
exercício direito ou indireto
NATUREZA JURÍDICA
DE FATO
quando adota o Juspositivismo
se fundamenta em si mesmo e nao em outros valores
nova CF - Poder Constituinte nao se prenda a nada
sem valores - costumes
unico requisito é a Norma Hipotética Fundamental
DE DIREITO
quando adota o Jusnaturelismo
nova CF - adota-se valores e costumes
nova CF - se condiciona aos valores da sociedade