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Aplicação no Espaço (território) - Coggle Diagram
Aplicação no Espaço (território)
princípio da territorialidade
vale a legislação do local d prestação de serviço
atividade matítima
pavilhao do empregagor
aplica-se a lei do pavilhão do navio
enquanto o trabalho for prestado em águas nacionais aplica-se a legislação brasileiro
aguas internacionais
princípio do centro de gravidade
ligação do trabalhador com o brasil, pois o navio é brasileiro, contrato firmado no brasil
aplicação da legislação brasileira
norma coletiva será aplicada a do local de prestação de serviço, art 614§3clt
quando o trabalhador exerce a atividade em vários locais, deve se aplicar a norma da filial ou sede da empresa
transferência temporária, continua aplicando a norma do local base
fronteirísso Lei 13.445
analisar a existência de tratado internacional
não tendo tratado, vale o local da atividade
trabalhando nos dois países, aplica-se a norma mais favorável, toeria do conglobamento (legislação inteira)
empregado com visto de cortesia (permitido o trabalho somente para o titular de visto diplomático)
aplica-se a legislação brasileira
autoridades e funcionários extrangeiros em função oficial, não se aplica a legislação brasileiro
Lei 7.064 contratado no brasil e enviado para fora do país -
superior a 90 dias
trabalho inferior a 90 dias, tem que pagar diárias, e ciencia do empregado, e passagem de ida e volta
nesse caso não se aplica a lei 7.064
entendimento tst teoria do conglobamento
ainda que se aplique a legislação extrangeira, o trabalhador tem direito ao FGTS, PIS/PASEP e INSS