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Recursos- direito processual civil - Coggle Diagram
Recursos- direito processual civil
Quais são os atos sujeitos a recurso?
Conteúdo decisório
.
Decisões interlocutórias
Sentenças
Decisões monocráticas do relator
Decisões unipessoais do Presidente do tribunal
Decisões unipessoais do Vice-Presidente do tribunal
Acórdãos
Classificação
Quanto à fundamentação:
Quanto à dependência:
Quanto à extensão da matéria
Quanto ao objeto
São cabíveis os seguintes recursos
I - apelação;
II - agravo de instrumento;
III - agravo interno;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
VI - recurso especial;
VII - recurso extraordinário;
VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;
IX - embargos de divergência.
Remédios processuais
Reformar
Esclarecer
Invalidar
Complementar
Quanto ao objeto
Ordinário
Finalidade:
Proteger o interesse particular da parte (direito subjetivo)
Os demais.
Extraordinário
Finalidade:
preservação do ordenamento jurídico (viabilizando a aplicação da lei)
.
Recurso especial
STJ
Recurso extraordinário
STF
Embargos de divergência
Quanto à extensão da matéria
Parcial
Total
A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte
Quanto à fundamentação:
Livre
os demais
Vinculado
RE
Resp
Embargos de decalração
Quanto à dependência:
Independente
Subordinado
Recurso adesivo
apelação do vencedor contra decisão interlocutória
Desistência do recurso
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso
A desistência do recurso não impede a análise de questão
cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.