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avulso potuário - Coggle Diagram
avulso potuário
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a precrição começa do cancelamento do cadastro ou registro (bienal e quinqueinal , igual clt)
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hora extra, além das 8h, percentual em cima do salário base
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adicional de risco
Lei 4.860/65 art 14
40% sobre o salário hora
salário condição, durante o tempo de efetivo serviço em condição de risco
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nesse tempo, os trabalhadores eram servidores da união, Companhia Docas
após a concessão, não há mais esse pagamento, pois os servidores das Docas não ficam em situação de risco
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TST majoritário, não cabe aos avulso, somente caberia aos servidores das Docas (administradores dos portos organizados)
Lei 8.630/93 com as concessões, nem mesmo os trabalhadores das docas recebem o adicional de risco
STF RE 597124 - sempre que for pago ao trabalhador com vinculo permanete , o adicional é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuári avulso
ocorre que não tem nimguém recebendo, então esse adicional não vem sendo aplicado na prática
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TST em decisão recente, não admite que a convenção exclua o OGMO, sendo deste a competencia exclusiva para gerir a mão de obra nos portos