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TRIBUNAL DO JURI PRIMEIRA E SEGUNDA FASE, Oferencimento da Denúncia ou…

- - - - OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU QUERELANTE
        
        Audiência de Instrução e JUlgamento
        
        SENTENÇA
        
        Pronúncia
        
        Formação do Conselho de Sentença para o Tribunal do Júri
        
        TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO/VÍTIMA
        
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        ART. 447
        
        ART. 413
        
        Impronúncia
        
        Absolvição Sumária
        
        Desclassificação
        
        PRAZO DE 10 DIAS = SENTEÇA ART 411 §9º
        
        OITIVA DA VITIMA
        
        OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
        
        OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA
        
        INTERROGATÓRIO
        
        DEBATES ORAIS
        
        ART 411 § 4º E 6º
        
        DEBATES ORAIS 20 MINUTOS PRORROGAVEIS POR MAIS 10 MINUTOS
        
        ASSITENTE MAIS 10 MINUTOS
        
        ART. 406
        
        5 DIAS EM QUESTÕES LEVANTADAS
      - RESPOSTA A ACUSAÇÃO 10 DIAS
      - ROL DE TESTEMUNHAS ATÉ 8 PESSOAS
      - ART. 409