Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TRIBUNAL DO JURI PRIMEIRA E SEGUNDA FASE, Oferencimento da Denúncia ou…
TRIBUNAL DO JURI PRIMEIRA E SEGUNDA FASE
Oferencimento da Denúncia ou Queixa
Recebimento da Denúncia ou Queixa
Citação
DEFESA PRÉVIA
OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU QUERELANTE
Audiência de Instrução e JUlgamento
SENTENÇA
Pronúncia
Formação do Conselho de Sentença para o Tribunal do Júri
TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO/VÍTIMA
2 more items...
ART. 447
ART. 413
Impronúncia
Absolvição Sumária
Desclassificação
PRAZO DE 10 DIAS = SENTEÇA ART 411 §9º
OITIVA DA VITIMA
OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA
INTERROGATÓRIO
DEBATES ORAIS
ART 411 § 4º E 6º
DEBATES ORAIS 20 MINUTOS PRORROGAVEIS POR MAIS 10 MINUTOS
ASSITENTE MAIS 10 MINUTOS
ART. 406
5 DIAS EM QUESTÕES LEVANTADAS
RESPOSTA A ACUSAÇÃO 10 DIAS
ROL DE TESTEMUNHAS ATÉ 8 PESSOAS
ART. 409
DO ACUSADO
ART. 406 §3º
ART 406